Bem-vindo ao MYSTAS! Ao criar uma conta, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Aceitação das Condições 1.1. Ao fazer download, aceder ou utilizar a aplicação “MYSTAS”, o Utilizador concorda com as Condições Gerais de Uso. Caso não concorde, não deve utilizar a aplicação. 1.2. A aplicação MYSTAS tem como finalidade a apresentação da apólice de seguros contratadas e todos os dados a ela inerentes. 1.3. A utilização da plataforma constitui omanifestação de consentimento dos Utilizadores para os Termos e Condições Gerais aqui elencados, incluindo para possiveis alterações.
2. Objetivo da Aplicação A aplicação tem como finalidade facilitar a relação e contacto entre o Utilizador e a STAS, permitindo:
   • Consulta de apólices
   • Emissão de 2ª via de facturas e notas de liquidação
   • Abertura e acompanhamento de sinistros
   • Solicitação de assistência 24h
   • Atualização de dados cadastrais
   • Comunicação com a Central de Atendimento
   • Acesso a outros serviços e benefícios da seguradora
3. Cadastro e Acesso 3.1. O uso da aplicação exige o cadastro do Utilizador, com informações verídicas e atualizadas, sendo o Utilizador o único responsável pelas informações prestadas. 3.2. O login deverá ser feito com o user e a senha ou outro meio seguro de autenticação. 3.3. O Utilizador é responsável por manter em sigilo os seus dados de acesso. A perda ou extravio não é imputável à STAS. 3.4. Os dados pessoais do Utilizador representam toda e qualquer informação, incluindo imagem e som, independentemente da sua natureza ou suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que pode ser identificada, directa ou indirectamente, com elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
4. Proteção de Dados Pessoais 4.1. A Seguradora compromete-se a tratar os dados pessoais conforme a legislação aplicável, nomeadamente Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, que aprova a Lei da Protecção de Dados Pessoais. 4.2. Os dados poderão ser utilizados para fins operacionais, estatísticos e de melhoria dos serviços, mediante o devido consentimento. 4.3. 1. O Utilizador expressamente autoriza que os seus dados pessoais fornecidos à Seguradora sejam por esta tratados, geridos e armazenados, nomeadamente através da sua recolha, registo e integração em base de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como, nos termos permitidos por lei. 4.4. É proibido o tratamento dos dados pessoais para fins distintos ou incompatíveis com aqueles que originam a sua recolha ou tratamento. Deste modo, as informações sobre nossos clientes são uma parte importante da nossa plataforma, e compartilhamos dados pessoais dos segurados apenas com entidades autorizadas.
5. Uso Adequado da Aplicação 5.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética. 4.2. Os dados poderão ser utilizados para fins operacionais, estatísticos e de melhoria dos serviços, mediante o devido consentimento. 5.2. É proibido:
   • Invadir sistemas ou utilizar engenharia reversa;
   • Compartilhar acessos com terceiros;
   • Utilizar a aplicação para fins fraudulentos ou ilegais.
6. Propriedade Intelectual 6.1. Todos os direitos sobre o conteúdo, design e funcionalidades da aplicação pertencem à STAS – Sociedade Transnacional Angolana de Seguros, S.A.
   • Problemas técnicos de dispositivos do Utilizador;
   • Uso indevido por terceiros;
   • nterrupções de acesso por motivo de força maio
7. Atualizações e Interrupções 7.1. A seguradora poderá actualizar, modificar ou descontinuar o MYSTAS a qualquer momento. 7.2. Eventuais manutenções poderão interromper temporariamente o funcionamento da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade 8.1. A Seguradora não se responsabiliza por:
   • Problemas técnicos de dispositivos do Utilizador;
   • Uso indevido por terceiros
   • Interrupções de acesso por motivo de força maior.
   8.2 A Seguradora possui os adequados níveis de segurança contudo, a aplicação MYSTAS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou Serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do acesso à plataforma através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. 8.3. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico do MYSTAS houver impossibilidade de Prestação de Serviço, a Seguradora não será responsável por eventuais prejuízos. 8.4. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Seguradora qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. 8.5. A Seguradora não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pelo mau uso da plataforma pelos utilizadores, que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave. 8.5.A Seguradora não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente:
   • Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
   • Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
   • ou Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Seguradora e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Seguradora que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas
9. Atendimento e Suporte 9.1. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a Central de Atendimento:
   • Telefone
   • mail
   • Chat online
10. Disposições Gerais 10.1. As presentes condições podem ser alteradas a qualquer momento, mediante aviso prévio via aplicativo. 10.2. A legislação aplicável é da República de Angola. 10.3. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca da sede da Seguradora, salvo disposição legal em contrário.




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